JurisHand AI Logo

Locupletamento

Enriquecimento ilícito ou injustificado de uma pessoa em detrimento de outra, como resultado de uma conduta abusiva, fraudulenta ou contrária ao direito. O locupletamento pode ser objeto de ações judiciais, como a ação de enriquecimento sem causa, que visa restabelecer o equilíbrio patrimonial entre as partes e evitar o enriquecimento injustificado.