Reabilitar
Restituir a capacidade ou a reputação. Conceder a reabilitação criminal. Readaptar profissionalmente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A reabilitação é um instituto do Direito Penal que permite ao condenado recuperar sua capacidade civil e seus direitos após cumprimento da pena, essencial para a reintegração social e profissional do indivíduo. Este processo é crucial para a minimização das consequências da pena e para a promoção da cidadania.