Reconhecimento de estado
Ato unilateral e discricionário pelo qual um Estado admite a existência de outro Estado como sujeito de Direito Internacional Público passando a manter relações oficiais com ele.
Aplicações práticas
Direito Internacional Público
No âmbito do Direito Internacional Público, o reconhecimento de estado é um ato fundamental para a constituição de relações diplomáticas, comerciais e políticas entre nações, influenciando tratados e acordos multilaterais.