Receita fiscal
Ingressos financeiros arrecadados pelo Estado por meio de tributos (impostos taxas contribuições).
Aplicações práticas
Direito Tributário
A receita fiscal é fundamental para o funcionamento do Estado, sendo utilizada para a execução de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Sua correta arrecadação e gestão são objetos de controle e fiscalização, sendo passível de análise em auditorias e ações judiciais relacionadas à ordem fiscal.