Imposto

Direito Tributário

O imposto é a principal fonte de receita para o Estado, que o utiliza para financiar atividades públicas e garantir a prestação de serviços essenciais à população. A arrecadação de impostos e a fiscalização pelo fisco são aspectos fundamentais para a atuação do Direito Tributário, que regula a relação entre o Estado e os contribuintes.