Taxa
Espécie de tributo vinculado à atuação estatal diretamente referente ao contribuinte, que pode ser o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A taxa é aplicada em situações onde o Estado presta serviços públicos ou exerce poder de polícia, sendo um dos principais instrumentos de arrecadação tributária, regulamentada por leis específicas e vinculada à contraprestação de serviços.