Alíquota
Percentual utilizado para calcular o valor de um tributo sobre a base de cálculo.
Aplicações práticas
Direito Tributário
A alíquota é fundamental no Direito Tributário, pois determina o percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para a arrecadação de tributos, como impostos e contribuições, influenciando diretamente na carga tributária incidente sobre pessoas físicas e jurídicas.