Imposto indireto
Tributo cujo ônus financeiro embora pago pelo contribuinte de direito (definido em lei) é economicamente repassado ao consumidor final no preço do bem ou serviço. Incide geralmente sobre produção e circulação (ex ICMS IPI)
Aplicações práticas
Direito Tributário
O imposto indireto é aplicável em diversas operações econômicas, sendo crucial para a arrecadação de receitas pelo Estado. Exemplos incluem a incidência do ICMS na circulação de mercadorias e o IPI na industrialização de produtos, impactando diretamente na política fiscal e no consumo.