Tributo
Prestação pecuniária compulsória, cobrada pelo Estado, que não constitui sanção por ato ilícito, destinada a financiar despesas públicas e atender aos objetivos governamentais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
Os tributos são regulados pelo Direito Tributário, que disciplina a arrecadação e a gestão dos mesmos, estabelecendo as normas essenciais ao sistema tributário nacional, incluindo sua forma de cálculo e as obrigações do contribuinte.
Termos relacionados
- Imposto
- Taxa
- Contribuição Social
- Extrafiscal
- Imposto adicional
- Imposto direto
- Imposto extraordinário
- Imposto indireto
- IE - Imposto sobre Exportação
- IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
- ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- IR - Imposto de Renda
- ISS - Imposto Sobre Serviços
- Parafiscal
- Receita fiscal
- IS - Imposto Seletivo
- Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados
- DST - Digital Services Tax
- Sujeito ativo da obrigação tributária