ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Imposto estadual não cumulativo que incide sobre vasta gama de operações envolvendo mercadorias e serviços essenciais como transporte entre estados/municípios e comunicação