Parafiscal
Relativo à parafiscalidade. Atividade ou contribuição de natureza semelhante à fiscal mas exercida ou arrecadada por entidades que não o próprio Estado visando financiar atividades de interesse público ou de categorias específicas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, a parafiscalidade refere-se à arrecadação de contribuições que, embora não sejam tributos propriamente ditos, têm como objetivo financiar atividades de interesse público, sendo frequentemente aplicadas em áreas como saúde, previdência e assistência social.