Sujeito ativo da obrigação tributária
Entidade pública (União, Estados, Distrito Federal, Municípios) titular do direito de exigir o pagamento do tributo. Credor tributário.
Aplicações práticas
Direito Tributário
No contexto do Direito Tributário, o sujeito ativo da obrigação desempenha um papel fundamental, pois detém a prerrogativa de instituir e exigir tributos, garantindo a arrecadação que sustenta as atividades do Estado.