IE - Imposto sobre Exportação

Imposto federal que incide sobre a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território aduaneiro brasileiro tendo função mais regulatória que arrecadatória

Aplicações práticas

Direito Tributário
O imposto sobre exportação é utilizado como ferramenta de política econômica para regular o comércio exterior, podendo ser alterado conforme a necessidade de controle de preços e oferta de produtos no mercado interno.

Termos relacionados

Imposto
Tributo

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