Extrafiscal
Que não tem natureza ou objetivo primariamente fiscal ou tributário. Refere-se a tributos cuja finalidade principal não é a arrecadação mas sim a intervenção em determinado domínio econômico ou social (ex: imposto de importação para proteger a indústria nacional).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, o conceito de extrafiscal é aplicado para categorizar tributos que possuem função regulatória, como os impostos sobre produtos para proteger a indústria nacional ou regular o consumo. Esses tributos visam não apenas a arrecadação, mas também a promoção de políticas econômicas e sociais específicas.