Extrafiscalidade
Utilização de tributos não apenas para arrecadar, but also para induzir comportamentos dos contribuintes (ex: IPI mais alto para produtos supérfluos).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A extrafiscalidade é aplicada no Direito Tributário para viabilizar a utilização de tributos como instrumentos de alteração de comportamento econômico, visando desestimular o consumo de produtos considerados supérfluos ou incentivar a fabricação de bens essenciais.