Termo : “Dupla imposição”
Situação em que um mesmo fato gerador é tributado duas vezes, seja pela incidência de dois tributos diferentes, seja pela cobrança do mesmo tributo por entidades tributantes distintas.
Situação em que um mesmo fato gerador é tributado duas vezes, seja pela incidência de dois tributos diferentes, seja pela cobrança do mesmo tributo por entidades tributantes distintas.