Derrama
Tributo de caráter extraordinário e compulsório instituído no Brasil Colônia pela Coroa Portuguesa, que incidia sobre a população da Capitania de Minas Gerais quando a arrecadação do quinto (imposto sobre o ouro) não atingia a meta anual estabelecida. Tornou-se símbolo da opressão fiscal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A derrama é frequentemente estudada no contexto histórico do Direito Tributário brasileiro, analisando sua relevância nas relações fiscais entre o Estado e os cidadãos, bem como suas implicações na evolução da legislação tributária.