Direito Tributário
Ramo do direito público que estuda as normas e princípios relacionados à instituição, arrecadação, fiscalização e administração dos tributos, visando ao financiamento das atividades estatais e a realização de políticas públicas. O direito tributário é responsável por regular a relação entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à tributação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Financeiro
O direito tributário é fundamental para a configuração do direito financeiro, uma vez que a arrecadação de tributos é a principal fonte de receita do Estado, sendo imprescindível para o planejamento e execução de políticas públicas.
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, o direito tributário regula a arrecadação de tributos para a manutenção da máquina pública, além de estabelecer normas para a fiscalização e responsabilização por infrações tributárias.