Tributário
Relativo a tributos (impostos, taxas, contribuições). Referente ao Direito Tributário, ramo que regula a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
O Direito Tributário regula a cobrança, a fiscalização e a administração tributária, estabelecendo normas sobre a relação entre o fisco e os contribuintes, além de fixar princípios como a legalidade e a capacidade contributiva.