Fiscal
Adjetivo relativo ao Fisco ou seja à administração financeira e tributária do Estado. Substantivo que designa o agente público encarregado de verificar o cumprimento de leis e regulamentos fiscais sanitários ambientais etc.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, o termo fiscal refere-se ao agente que atua na fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, assegurando a arrecadação dos tributos e a conformidade com a legislação fiscal.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o termo fiscal é aplicado a profissionais responsáveis pela supervisão e controle da execução das normas que regulam a administração pública, visando à legalidade e eficiência das atividades estatais.