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Exator

Funcionário público ou agente responsável pela cobrança de tributos multas ou outras receitas públicas. Agente de arrecadação.

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    Os exatores desempenham um papel fundamental na arrecadação de tributos, sendo responsáveis pela fiscalização e cobrança de receitas públicas, essenciais para a manutenção do erário e a implementação de políticas públicas.

  • Direito Administrativo

    No âmbito administrativo, os exatores atuam na execução de normas que regulam a arrecadação e a gestão de receitas públicas, podendo ser objeto de controle e fiscalização por parte de órgãos competentes.

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