Reforma Tributária
Processo de alteração ampla do sistema tributário nacional. No Brasil, refere-se principalmente à Emenda Constitucional nº 132/2023, que visa simplificar a tributação sobre o consumo com a criação do IBS, CBS e IS.
Aplicações práticas
Direito Tributário
A reforma tributária busca reorganizar e simplificar o sistema de impostos no Brasil, impactando diretamente a maneira como tributos sobre o consumo são arrecadados, podendo afetar tanto empresas quanto consumidores.