Tributação de streaming

Direito Tributário

A tributação de streaming se aplica no contexto do Direito Tributário, onde se discute a forma como os serviços de transmissão digital, como filmes e músicas, são tributados. A definição de alíquotas e a incidência dos tributos pode impactar tanto provedores de serviços quanto usuários finais, gerando discussões sobre a legalidade e a forma de regulamentação.