Empréstimo Compulsório
Tributo instituído pela União em casos excepcionais (calamidade pública, guerra externa, investimento público urgente e relevante), cujos valores são restituíveis.
Aplicações práticas
Direito Tributário
O empréstimo compulsório se insere na normativa do Direito Tributário, sendo utilizado especialmente em situações de emergência econômica, permitindo ao Estado arrecadar recursos temporários de cidadãos ou empresas, com a obrigação de devolução em prazo determinado.