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Ratione auctoritatis

(Literalmente: Em razão da autoridade) Argumento baseado na autoridade de quem o profere ou de fonte considerada confiável (ex jurisprudência doutrina).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o argumento ratione auctoritatis é frequentemente utilizado por advogados e juízes ao citarem precedentes judiciais e doutrinas respeitáveis, reforçando a validade de suas alegações com base na autoridade estabelecida desses documentos.

  • Direito Penal

    Em Direito Penal, a argumentação baseada em ratione auctoritatis é comum no uso de decisões de tribunais superiores que estabelecem precedentes sobre a interpretação de normas penais, contribuindo para a fundamentação de teses defensivas ou acusatórias.

Termos relacionados

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