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Rejeitar

Não aceitar recusar indeferir.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, rejeitar pode se referir ao ato da Administração Pública de indeferir pedidos de licenças, contratos ou recursos apresentados por particulares, em conformidade com a legislação vigente.

  • Direito Processual

    No Direito Processual, o termo rejeitar é frequentemente utilizado para se referir ao indeferimento de petições, contestações ou apelos, quando não atendem aos requisitos legais estabelecidos.

Definição jurídica: Rejeitar | JurisHand AI Vade Mecum