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Indeferir

Negar um pedido requerimento ou recurso. Não conceder o que foi solicitado

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, indeferir um pedido pode ocorrer em diversas fases processuais, como na análise de pedidos de tutela provisória, onde o juiz pode indeferir um pedido de liminar por considerar que não estão presentes os requisitos legais para sua concessão.

  • Direito Administrativo

    Em Direito Administrativo, o termo indeferir é frequentemente aplicado na análise de requerimentos administrativos feito por cidadãos. A autoridade competente pode indeferir pedidos de licença, alvarás e outros requerimentos, ao entender que não foram cumpridas as exigências legais.