Regime fechado
Regime de cumprimento de pena privativa de liberdade mais rigoroso destinado a condenados a pena superior a 8 anos ou reincidentes em crimes graves. A pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média com trabalho interno e isolamento noturno.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o regime fechado é aplicado a condenados que cumpram pena privativa de liberdade superior a 8 anos ou reincidentes em crimes considerados graves, garantindo a severidade necessária para evitar a reincidência e assegurar a ordem pública.