Redes Sociais (aspectos jurídicos)
Estudo das implicações legais do uso de plataformas de redes sociais, envolvendo liberdade de expressão, moderação de conteúdo, responsabilidade por atos de usuários, privacidade, proteção de dados, publicidade, e violência online.
Aplicações práticas
Direito Digital
No âmbito do Direito Digital, os aspectos jurídicos das redes sociais se manifestam na análise de termos de uso e políticas de privacidade, bem como na avaliação da responsabilização civil por conteúdos gerados por terceiros, levando em conta a proteção de dados pessoais e as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Direito Penal
Em Direito Penal, o estudo sobre redes sociais envolve a investigação de crimes virtuais, como difamação e assédio online, além das implicações legais na divulgação de conteúdos potencialmente infratores, considerando a proteção à honra e à imagem de indivíduos.