Resposta à acusação
Manifestação escrita apresentada pelo réu em uma ação penal, após ser citado, na qual apresenta sua defesa e contesta os fatos narrados na denúncia ou queixa-crime, podendo alegar preliminares, nulidades, provas e teses defensivas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A resposta à acusação é essencial no processo penal, pois permite ao réu contestar a denúncia, apresentar suas razões defensivas e influenciar o andamento da ação, podendo incluir pedidos de absolvição ou a suspensão do processo.