Repouso noturno
Período durante a noite destinado ao descanso. A violação do repouso noturno pode configurar causa de aumento de pena em alguns crimes (ex furto noturno) ou contravenção penal (perturbação do sossego).
Aplicações práticas
Direito Penal
A violação do repouso noturno é considerada uma circunstância que pode agravar a pena em certos delitos, como no caso do furto noturno, em que a subtração de bens acontece durante o horário de descanso da população.
Direito Contravencional
A contravenção penal pela perturbação do sossego se refere diretamente à violação do repouso noturno, sendo passível de punição em virtude do impacto na tranquilidade pública.