Rescisão unilateral
Extinção de um contrato por manifestação de vontade de apenas uma das partes nos casos permitidos por lei ou pelo próprio contrato (ex denúncia revogação resilição unilateral).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A rescisão unilateral é frequentemente aplicada em contratos civis, em que uma das partes pode optar por rescindir o contrato em situações previstas, como inadimplemento ou cláusula resolutiva expressa. Atuação em casos de locação, contrato de prestação de serviços e contratos empresariais são comuns, onde a parte interessada exerce o direito de rescisão diante de descumprimentos contratuais.