Recém-nascido
Criança desde o nascimento até aproximadamente 28 dias de vida. Possui proteção legal específica (ECA direito à vida registro civil etc.).
Aplicações práticas
Direito da Criança e do Adolescente
O termo recém-nascido é fundamental no Direito da Criança e do Adolescente, onde estabelece a proteção legal específica que a criança deve ter, como o direito à vida, à saúde, e ao registro civil, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tais disposições visam assegurar os direitos básicos e a dignidade da criança em seus primeiros dias de vida.