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Relatório de sentença

Parte da sentença judicial em que o juiz apresenta um resumo do processo identificando as partes os pedidos a causa de pedir as principais ocorrências e as questões controvertidas. Requisito essencial da sentença (Art 489 I CPC).

Aplicações práticas

  • Direito Processo Civil

    O relatório de sentença é fundamental no âmbito do Direito Processual Civil, pois proporciona a clareza e a transparência do raciocínio do juiz, permitindo que as partes compreendam os motivos que levaram à decisão proferida.