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Res gestae

Coisas feitas, uma expressão usada no direito processual para se referir a declarações ou ações feitas no momento ou próximo ao momento de um evento em questão, como um crime ou acidente.

Aplicações práticas

  • Direito Processual

    No direito processual, a expressão 'res gestae' é utilizada para validar a admissibilidade de declarações que foram feitas no calor dos acontecimentos, com o intuito de esclarecer fatos relevantes a um processo judicial.

  • Direito Penal

    Em direito penal, as declarações que se enquadram na categoria de 'res gestae' podem ser utilizadas como prova direta em casos de crimes, visto que são percebidas como reflexo imediato das circunstâncias do delito.