Regime de exceção
Situação jurídica temporária em que garantias constitucionais são suspensas ou restringidas em razão de grave crise institucional comoção interna ou guerra (Estado de Defesa Estado de Sítio).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O regime de exceção é aplicado no contexto do direito constitucional, onde pode ocorrer a suspensão de certos direitos e garantias durante crises que afetam a ordem pública e a segurança do Estado.
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, o regime de exceção pode justificar ações administrativas extraordinárias para enfrentar situações de emergência, permitindo a adoção de medidas que em circunstâncias normais não seriam permitidas.