Rescisória trabalhista
Ação rescisória que visa desconstituir decisão transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A ação rescisória trabalhista é utilizada para desconstituição de decisões da Justiça do Trabalho que já se tornaram definitivas, permitindo que partes que se sintam prejudicadas busquem a revisão de tais decisões através de argumentos jurídicos relevantes, como a violação de norma processual ou erro de fato.