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Regime de governo

Forma como se dá a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo em um Estado (ex Presidencialismo Parlamentarismo Semipresidencialismo).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, o regime de governo define as regras básicas sobre a estrutura e funcionamento dos Poderes do Estado, influenciando a redação de constituições e a legislação infraconstitucional.

  • Direito Político

    No Direito Político, o regime de governo afeta a dinâmica da representação popular e os mecanismos de fiscalização e controle entre os poderes, impactando a legislação eleitoral e a governança.

Termos relacionados

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