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Poder Executivo

Ramo do poder público responsável pela gestão da administração pública e pela execução das leis e políticas públicas, sendo exercido no âmbito federal pelo Presidente da República, nos estados pelos governadores e nos municípios pelos prefeitos.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    O Poder Executivo é o responsável pela administração pública, o que inclui a implementação de políticas públicas, a gestão de recursos públicos e a fiscalidade, sendo essencial para o funcionamento da máquina estatal e a execução das leis.

  • Direito Constitucional

    O Poder Executivo é um dos três poderes do Estado, tendo suas competências e limitações definidas pela Constituição, organizando-se de forma a assegurar a governança e cumprimento das normas constitucionais.

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