Poder Legislativo
Ramo do poder público responsável pela elaboração, discussão e aprovação das leis, sendo exercido no âmbito federal pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, nos estados pelas Assembleias Legislativas e nos municípios pelas Câmaras Municipais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O Poder Legislativo tem aplicação prática no Direito Constitucional, onde exerce a função de criar normas e legislações que garantem e regulam os direitos fundamentais, a organização do Estado e as relações entre os poderes.
Direito Público
No âmbito do Direito Público, o Poder Legislativo é responsável por normatizar e criar leis que regulam a atuação da administração pública e a proteção do interesse público.
Termos relacionados
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Competência Legislativa
- Legislativo municipal
- Membros da câmara municipal
- Membros do congresso nacional
- Poder
- Poder constituinte
- Poder de império
- Poder normativo
- Poder político
- Prerrogativas parlamentares
- Regime de governo
- Senado
- Sistema presidencialista
- Edilidade
- Câmara legislativa
- CN - Congresso Nacional
- Congresso Nacional - CN