Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Prefeitura

Sede administrativa do Poder Executivo municipal. Conjunto dos órgãos e serviços da administração municipal sob o comando do Prefeito.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A prefeitura desempenha um papel fundamental na gestão de serviços públicos, na implementação de políticas públicas municipais e na execução de normas de Direito Administrativo. A atuação da prefeitura é regulamentada por leis municipais e pela Constituição Federal, sendo responsável pela arrecadação de tributos e organização do município.

Termos relacionados

Definição jurídica: Prefeitura | JurisHand AI Vade Mecum