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Relatório

Exposição escrita detalhada sobre fatos investigações ou atividades. Parte da sentença ou acórdão em que o relator expõe o histórico do processo as alegações das partes e as questões a serem decididas.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o relatório é um elemento fundamental nos julgamentos, servindo para sintetizar os principais pontos do processo e orientar a apreciação do magistrado.

  • Direito Processual Penal

    Em Direito Processual Penal, o relatório é utilizado para apresentar os elementos do caso, as provas e as argumentações das partes, contribuindo para a clareza na tomada de decisão pelo juiz.