Receita pública
Totalidade dos ingressos financeiros que afluem aos cofres públicos sejam eles de natureza tributária (receita originária) patrimonial industrial ou creditícia (receita derivada) destinados a custear as despesas públicas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Financeiro
No âmbito do Direito Financeiro, a receita pública é fundamental para a análise da capacidade do Estado em realizar suas funções, sendo determinante para a elaboração do orçamento público e para a sustentabilidade das políticas fiscais.
Direito Tributário
No Direito Tributário, a receita pública é diretamente relacionada aos tributos arrecadados, sendo crucial para a definição da justiça fiscal e a análise da legalidade na imposição de tributos.