Conversão de Depósito em Renda
Ato pelo qual um depósito judicial é transferido definitivamente para os cofres públicos, geralmente após decisão favorável à Fazenda Pública.
Aplicações práticas
Direito Financeiro
A conversão de depósito em renda é relevante no âmbito do Direito Financeiro, pois representa a transferência de valores que estavam em depósito judicial para a Fazenda Pública, contribuindo para o aumento da receita pública.
Direito Tributário
No Direito Tributário, a conversão de depósito em renda pode ocorrer em situações em que litigantes fazem depósitos judiciais relacionados a tributos, e a decisão judicial favorável resulta na definitiva transferência desses valores para o erário.