Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Ruptura de noivado

Ato de pôr fim a um compromisso de casamento, seja por acordo entre os noivos, por desistência unilateral ou por falecimento de um deles, resultando na devolução dos presentes e na eventual indenização por danos morais ou materiais.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a ruptura de noivado é relevante para questões relacionadas a indenizações por danos morais, devolução de presentes e possíveis responsabilidades decorrentes do término do compromisso.