Termo : “Reincidência”
Situação em que um condenado pratica novo crime após já ter sido condenado definitivamente por outro crime anterior, podendo resultar em aumento da pena e agravamento do regime de cumprimento.
Situação em que um condenado pratica novo crime após já ter sido condenado definitivamente por outro crime anterior, podendo resultar em aumento da pena e agravamento do regime de cumprimento.