Reincidência
Situação em que um condenado pratica novo crime após já ter sido condenado definitivamente por outro crime anterior, podendo resultar em aumento da pena e agravamento do regime de cumprimento.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A reincidência é um fator que influi na dosimetria da pena, podendo levar ao aumento da sanção imposta ao condenado em razão do cometimento de novo crime, após transitar em julgado a condenação anterior.
Direito Processual Penal
A reincidência pode impactar na concessão de benefícios como a apelação, a suspensão condicional da pena e a progressão de regime, sendo importante no contexto da defesa e na apreciação judicial.