Delinquente habitual
Criminoso que faz do crime seu modo de vida praticando infrações penais de forma reiterada. Conceito relevante para a dosimetria da pena e análise de periculosidade.
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, o conceito de delinquente habitual é fundamental na definição da culpabilidade e na avaliação da necessidade de medidas de segurança, além de influenciar na quantificação da pena, visto que a habitualidade na prática delitiva pode acarretar um aumento na pena base estabelecida pelo juiz.