Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Delinquente reincidente

Indivíduo que volta a cometer um crime após já ter sido condenado definitivamente por crime anterior.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A reincidência é um fator que pode agravar a pena imposta ao delinquente, sendo considerada uma circunstância relevante na dosimetria da pena.

Termos relacionados