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Intervalo entre infrações penais

Lapso temporal decorrido entre a prática de dois ou mais crimes. Relevante para análise de continuidade delitiva habitualidade criminosa e reincidência

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O intervalo entre infrações penais é um aspecto relevante na análise da reincidência e na aplicação das penas, uma vez que crimes cometidos em um curto espaço de tempo podem indicar continuidade delitiva, influenciando na dosimetria da pena e na caracterização de crimes habituais.

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