Ratio aequitatis
(Literalmente: Razão da equidade) Fundamento baseado na equidade na justiça do caso concreto utilizado para justificar uma decisão ou interpretação que se afasta da aplicação literal da lei.
Aplicações práticas
Direito Civil
A ratio aequitatis é frequentemente invocada na satisfação do princípio da equidade nas relações contratuais, permitindo que o juiz adapte a aplicação da norma ao caso concreto, visando à justiça e à proporcionalidade nas relações entre as partes.
Direito Processual Civil
Em sede de Direito Processual Civil, a ratio aequitatis pode ser utilizada para justificar decisões que atendem ao contexto social e econômico das partes, promovendo a justiça material em detrimento da rigidez da aplicação da norma.
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, a aplicação da ratio aequitatis pode auxiliar na interpretação de cláusulas contratuais e convenções coletivas, visando à proteção do trabalhador em situações que a letra da lei poderia não abarcar de forma justa.